TERMOS DE USO – DR. MIA

Última atualização: / 15/12/2025

Bem-vindo(a) à Dr. MIA, uma plataforma de inteligência artificial clínica desenvolvida para apoiar profissionais da saúde na organização de informações, protocolos e evidências científicas, auxiliando a tomada de decisão clínica de forma responsável, segura e baseada em diretrizes oficiais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma Dr. MIA, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.


1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

  • Dr. MIA: Plataforma de inteligência artificial clínica desenvolvida e operada pela Hospcom, baseada em tecnologia proprietária.

  • Usuário: Profissional da saúde, estudante ou instituição autorizada que acessa a plataforma.

  • Conteúdo: Informações, respostas, textos, referências, protocolos e dados apresentados pela plataforma.

  • IA: Sistema de inteligência artificial utilizado como ferramenta de apoio, não decisória.


2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Dr. MIA tem como objetivo apoiar o raciocínio clínico, organizando informações técnicas, protocolos oficiais e evidências científicas, de forma rápida e estruturada.

⚠️ A Dr. MIA NÃO:

  • Substitui o médico ou profissional da saúde;

  • Realiza diagnóstico médico automático;

  • Prescreve tratamentos ao paciente final;

  • Atende pacientes diretamente;

  • Emite laudos médicos oficiais.

Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde usuário da plataforma.


3. PÚBLICO AUTORIZADO

A utilização da Dr. MIA é restrita a:

  • Médicos;

  • Profissionais de saúde legalmente habilitados;

  • Estudantes da área da saúde;

  • Instituições de saúde contratantes (planos enterprise).

⚠️ Pacientes e público leigo não estão autorizados a utilizar a plataforma.


4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar a Dr. MIA, o usuário declara que:

  • Possui formação ou vínculo legítimo com a área da saúde;

  • Utiliza a plataforma como ferramenta de apoio, e não como fonte única de decisão;

  • Verifica, valida e interpreta criticamente todas as informações fornecidas;

  • Assume integral responsabilidade pelas decisões clínicas tomadas.

A Dr. MIA não se responsabiliza por condutas clínicas adotadas com base exclusiva nas informações fornecidas pela plataforma.


5. LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Apesar de utilizar bases acadêmicas oficiais, diretrizes e protocolos reconhecidos, a Dr. MIA:

  • Está sujeita a limitações técnicas;

  • Pode não contemplar todas as variáveis clínicas de um caso específico;

  • Não substitui julgamento clínico, experiência profissional ou avaliação presencial do paciente.

O usuário reconhece que IA não é infalível e deve ser usada com critério técnico.


6. DADOS, PRIVACIDADE E LGPD

A Dr. MIA adota rigorosos padrões de segurança e privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

6.1 Dados de pacientes

  • A plataforma não exige nome, CPF ou dados identificáveis de pacientes;

  • O usuário não deve inserir dados sensíveis ou identificáveis de pacientes;

  • Qualquer dado inserido é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6.2 Segurança

  • As interações são criptografadas;

  • Não há criação de banco de dados clínicos de pacientes;

  • Os dados são utilizados apenas para funcionamento da plataforma.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Dr. MIA, incluindo:

  • Software;

  • Algoritmos;

  • Textos;

  • Layout;

  • Marca;

  • Metodologia;

é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

❌ É proibido:

  • Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo;

  • Utilizar respostas da plataforma para fins comerciais não autorizados;

  • Reverter engenharia ou explorar indevidamente a tecnologia.


8. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURA

  • A Dr. MIA opera no modelo de assinatura SaaS;

  • Os valores, prazos e condições estão descritos no momento da contratação;

  • O cancelamento pode ser feito conforme regras do plano contratado;

  • A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.


9. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES

A Dr. MIA se reserva o direito de:

  • Atualizar funcionalidades;

  • Modificar ou descontinuar recursos;

  • Realizar manutenções técnicas;

  • Alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento.


10. ISENÇÃO DE GARANTIAS

A plataforma é fornecida “como está”, sem garantia de:

  • Resultado clínico específico;

  • Ausência total de erros;

  • Adequação a todos os cenários clínicos possíveis.


11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Dr. MIA e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma;

  • Decisões clínicas tomadas pelo usuário;

  • Uso indevido, imprudente ou fora das diretrizes destes Termos.


12. ENCERRAMENTO DE ACESSO

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

  • Uso indevido da plataforma;

  • Violação destes Termos;

  • Inserção de dados sensíveis de pacientes;

  • Utilização por pessoas não autorizadas.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela Dr. MIA para dirimir quaisquer controvérsias.


14. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:

📧 [email protected]
🌐 www.dramia.ia.br